SPLIT PAYMENT

Passo a passo do funcionamento

1. Emissão da nota fiscal
   O vendedor emite a nota fiscal eletrônica, detalhando o valor da operação e os tributos incidentes, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

2. Pagamento pelo cliente
   O comprador paga usando meios eletrônicos (cartão, Pix, boleto, etc.), e o sistema de pagamento atua como intermediário da operação.

3. Divisão automática do valor
   A instituição financeira ou fintech consulta a nota fiscal, calcula os tributos e faz a separação instantânea dos valores: o imposto vai direto para o governo, e o saldo líquido, para o fornecedor.

   • Exemplo: Numa compra de R$ 1.000 com 28% de impostos, o sistema transfere R$ 720 ao vendedor e R$ 280 imediatamente ao fisco.

   • Todo o processo ocorre de modo automatizado, rastreável e em tempo real.

Modelos de split payment

• Inteligente (padrão): Automatiza o cálculo dos tributos, considera créditos tributários, e integra sistemas entre Receita Federal e Comitê Gestor. Usado sobretudo entre empresas (B2B).

• Simplificado: Aplica percentuais pré-definidos de imposto, ideal para operações com consumidores finais (B2C) e onde não há integração total de sistemas.

• Manual: Permitido apenas quando não for possível a divisão automatizada.

Requisitos práticos

Para o split payment funcionar, bancos, sistemas ERP e gateways de pagamento precisam estar preparados para identificar os detalhes fiscais em cada transação, realizar cálculos automáticos e transferir o imposto devido ao governo. Esse modelo reduz inadimplência, sonegação e burocracia fiscal, mudando radicalmente a dinâmica do recolhimento de tributos.

Principais efeitos sobre o fluxo de caixa

• Redução da autonomia: Antes do split payment, a empresa recebia o valor total da venda (incluindo tributos), podendo utilizar esse dinheiro até a data de vencimento do imposto. Agora, só recebe o valor líquido, o que limita o uso desses recursos para capital de giro e operações financeiras.

• Diminuição da liquidez: Menos dinheiro entra no caixa, afetando o giro financeiro, especialmente para micros e pequenas empresas, que frequentemente usavam o valor dos tributos para pagar fornecedores ou despesas urgentes até o vencimento do imposto.

• Necessidade de ajuste no planejamento financeiro: Fluxos de caixa passam a considerar apenas valores líquidos das vendas, pois o valor dos impostos não circula mais pela empresa.

Exemplo prático

No modelo tradicional, uma empresa que vende por R$ 1.000 e tem uma carga tributária de 28% recebe R$ 1.000 no caixa e só paga os R$ 280 de imposto na data de vencimento, mantendo o dinheiro disponível por semanas. Com o split payment, recebe apenas R$ 720, já descontados os tributos, sem margem para uso ou aplicações financeiras.

Desafios e adaptações

• Empresas precisarão rever contratos e condições de pagamento para manter a saúde financeira, ajustando prazos e preços para acomodar a nova realidade.

• Pode haver despesas extras com atualização de sistemas e treinamentos, além da necessidade de revisar controles internos para trabalhar com os valores líquidos.

O split payment exige um novo olhar para a gestão do caixa, trazendo mais segurança fiscal, mas exigindo maior planejamento operacional e financeiro para evitar problemas de liquidez.

Principais ajustes necessários

• Revisar o planejamento do ciclo financeiro
  O fluxo entre contas a receber, estoques e contas a pagar fica mais sensível, exigindo maior rigor no planejamento do capital de giro, considerando que os valores dos tributos não mais podem ser usados como colchão financeiro temporário.

• Buscar novas fontes de financiamento de curto prazo
  Como bancos, antecipação de recebíveis e ampliação de limites de crédito passam a ser alternativas para suprir lacunas de liquidez causadas pelo recolhimento antecipado dos impostos.

• Renegociar prazos com fornecedores
  Para compensar a menor entrada líquida por venda, muitas empresas devem tentar alongar o prazo de pagamento aos seus fornecedores, equilibrando o fluxo de caixa.

• Investir em tecnologia e integração de sistemas
  Investimentos em estrutura tecnológica e treinamento são necessários para operacionalizar corretamente o split payment, exigindo recursos extras de capital de giro no curto prazo.

Exemplos e recomendações

• Empresas de varejo e setores com giro rápido sentirão mais intensamente a pressão, precisando provisionar liquidez extra e revisar as margens de operação.

• O capital de giro adicional deve ser calculado com base nos valores que antes ficavam disponíveis até o prazo de pagamento dos tributos, agora instantaneamente enviados ao governo.

• Estratégias bem planejadas serão essenciais para evitar furos no caixa e garantir a saúde financeira no novo cenário criado pelo split payment.

Em resumo, o split payment exige que as empresas reforcem controles internos, ajustem rotinas de cálculo e busquem fontes alternativas de financiamento para que a disponibilidade de recursos não seja comprometida pela retenção imediata dos tributos.