TRIBUTAÇÃO ALTAS RENDAS
LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Produção de efeitos Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as […]
LINKS UTEIS DA REFORMA TRIBUTARIA
Cartilha orientativa para emissão de NFe – IBS https://www.cgibs.gov.br/cartilha-orientativa-para-emissao-da-nf-e-do-ibs-volume-1 Validador para preenchimento de campos do CST e do CCLASSTRIB https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ValidadorRtcNfe Portal de documentos fiscais Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS Tabela para download do cClassTrib https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus= https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria Tabela para download do credito presumido IBS CBS https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido
NOVO TETO PARA MEI 2026
O sonho de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil deu um passo importante nesta semana. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/2025, que amplia o limite de faturamento anual do regime de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A medida, aguardada […]
PJTIZAÇÃO NA REFORMA TRIBUTARIA
A reforma tributária tem concentrado a atenção de empresas, consultorias e especialistas em torno da simplificação dos tributos sobre o consumo. No entanto, embora o foco principal esteja na substituição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por IBS e CBS, os efeitos desse novo modelo ultrapassam os departamentos fiscal e tributário. A área […]
DOAÇÃO EM 2025
O que é e em que lei está previsto A regra está na Lei Estadual nº 10.705/2000 de São Paulo. O ITCMD incide sobre doações ou heranças (transmissão causa mortis) de bens e direitos. Valor de isenção Em 2025, o limite de isenção para doações de bens ou direitos em SP é de até 2.500 […]
AUMENTO DA CARGA TRIBUTARIA PARA O LUCRO PRESUMIDO
Proposta atualizada (setembro de 2025) Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025 O que propõe: adicionar 10 pontos percentuais à base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas que optam pelo regime de lucro presumido. Na prática, isso significa que a presunção, que hoje geralmente é de 32%, passaria a ser de cerca de 35,5% Contexto: integra […]